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Textos normativos em versões para jovens e crianças

Nesta videoaula, conheceremos alguns exemplos de textos normativos e suas respectivas versões para jovens e crianças, a fim de observar suas características. Versão original criada por Khan Academy.

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Transcrição de vídeo

RKA4JL - Olá! Tudo bem? Viver em sociedade exige que a gente obedeça a regras, que a gente saiba que nem tudo é permitido. Jogar lixo no chão, por exemplo. Isso é algo que deveríamos, desde muito jovens, saber que não é correto por todas as suas consequências. Mesmo assim, há quem demonstre não saber o dano por trás de um copo plástico atirado na calçada. Assim, temos que colocar essas regras no papel. Mas não são apenas as obrigações e proibições que encontramos em textos de leis. Esses textos garantem direitos a todos os cidadãos, protegendo, principalmente, os mais vulneráveis. Vamos, neste vídeo, entender para que servem esses textos e qual a importância deles para uma sociedade mais organizada. Texto normativo é aquele que apresenta um conjunto de regras, normas e preceitos que regem a conduta social. Está presente em nossa sociedade, desde um semáforo, placas de trânsito, avisos de proibição de uso de aparelhos celulares em escolas, e avisos que pedem silêncio em hospitais, até leis, estatutos e regulamentos em geral. Os jovens e adolescentes também estão sujeitos a esses textos normativos. Tanto é verdade que alguns estatutos e códigos possuem versões voltadas a esse público. Veja um exemplo: o Código de Defesa do Consumidor é um texto normativo que protege o consumidor de produtos e serviços de relações que possam ser prejudiciais ao cidadão. Regras relacionadas a compras, prazos para devolução e troca de produtos são previstas nesse código. Mas sabia que você também é um consumidor? Desde o brinquedo ou videogame, passando pela roupa até o sorvete e outros alimentos: se usa algum desses produtos, você é um consumidor. Assim, para uma relação justa, normas são necessárias e existe uma versão do Código de Defesa do Consumidor feita especialmente para crianças e adolescentes. Você sabia? Com linguagem bem fácil de ler, o Código Mirim tem o objetivo de ensinar a esses jovens alguns direitos, mas principalmente criar futuros adultos conscientes. E essa consciência não se restringe a evitar que ele seja enganado ao adquirir algum produto ou serviço. Essa consciência formará cidadãos mais cuidadosos com dinheiro e menos seduzidos pelo consumo em excesso. Vamos ver um trechinho para ilustrar o que eu disse. "Antes de pedirem aos seus pais ou responsáveis para adquirir determinado produto, pensem bem se realmente irão usá-lo. Será que este item faz falta no seu dia a dia? Pensem o quanto seus pais vão gastar com a compra. Além disso, deve haver um limite de valor para compras. Muitas vezes vocês compram, mas usam pouco o jogo, o brinquedo etc. Compraram porque estava na moda. Só isso. Comprar por comprar não vai melhorar suas vidas. Seu smartphone está funcionando? Por que, então, comprar um novo e caro? Somente porque seus colegas acabaram de ganhar um? Essas perguntas são somente exemplos do que é consumismo, ou seja, a vontade de ter sempre bens mais novos, avançados e bonitos. Muitas pessoas acham que assim serão mais felizes. Felicidade, porém, nada tem a ver com “ter”, e sim com “ser”. Importa como você vive, e não as coisas que têm. Talvez você ache que isso seja coisa de gente mais velha, mas não é. O que muda com a idade são os preços e os tipos de interesses. No futuro, em lugar da mesada, teremos salários para pagar nossas contas. E temos que aprender a gastar porque, na verdade, o consumismo, o desejo exagerado de adquirir coisas, pode começar na infância." Veja que interessante esse trechinho do capítulo que trata do consumismo. Ele, em nenhum momento, faz proibições ou apresenta obrigações. Como o objetivo é a conscientização, observe que o texto parece conversar com o jovem consumidor, e, assim, tentar convencê-lo de que nem tudo se baseia em consumir. Outro texto normativo muito importante é o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e ele também tem uma versão escrita para a criança e o adolescente, sabia disso? Desde antes de nascer você tem direitos assegurados, e deveres também. Você tem direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. A lista é grande. No capítulo referente à família, lemos: "Como as famílias podem ser diferentes umas das outras, está escrito no estatuto que irmãos, mesmo que de pais ou mães diferentes, de sangue ou adotivos, terão direitos e deveres iguais. Assim, fica proibido qualquer tipo de diferença ou discriminação entre eles. Outra coisa que o texto diz é o seguinte: o pai e a mãe têm os mesmos direitos e deveres sobre os filhos." Novamente, com linguagem de fácil entendimento, temos a apresentação de direitos, dessa vez sobre a igualdade de tratamento familiar. Publicações voltadas à conscientização desde cedo de crianças e adolescentes são fundamentais para a formação de uma sociedade com adultos que saibam que não podem jogar o copo plástico no chão, mas também saibam quais são seus deveres e os direitos que lhes competem. Há muitos outros textos normativos importantes. Por exemplo, o Código Nacional de Trânsito prevê regras para que os motoristas e pedestres trafeguem em segurança pelas vias públicas. O Estatuto do Idoso protege os mais velhos e lhes garante uma vida digna. Conheça seus direitos e saiba quais os seus deveres. Leia textos normativos para ser um cidadão mais consciente. Aproveite e faça os exercícios da plataforma. Lá você encontrará trechos de outros textos normativos. Muito obrigado, bons estudos, e até a próxima aula da Khan Academy Brasil! Tchau!