O que é uma petição?

RKA4JL - Olá, como vai? Estava aqui pensando: a vida em sociedade, por vezes, é um pouco complicada, não é mesmo? Nem sempre os direitos são respeitados e os deveres cumpridos. Mas você sabia que existem vários documentos normativos criados justamente para tornar as relações sociais mais justas e harmônicas? Pois é. E um desses é a petição, um documento muito útil quando se é necessário reivindicar algum direito. Por exemplo, vamos supor que você assinou um contrato com a empresa X e nesse contrato havia ficado bem claro que você trabalharia cinco dias por semana no cargo Y por seis horas com o salário Z. Todavia, após pouco mais de um mês você foi transferido para outro departamento, tendo que desenvolver uma função totalmente diferente daquela para a qual havia sido contratado, o que demandava muito tempo, aumentando, portanto, a sua carga horária sem impacto no seu salário, que continuou o mesmo. Como começou a trabalhar bem mais, você algumas vezes ficava tão exausto que faltava ao trabalho. Devido a isso recebeu advertências e logo foi mandado embora por justa causa. Diante disso, você se sentiu extremamente violado em seus direitos, já que foi a empresa que não cumpriu com os termos acordados no contrato. O que você faria, inicialmente, para tentar solucionar esse impasse? Isso, uma petição! Que é o instrumento pelo qual você descreverá toda a situação vivenciada e enviará posteriormente aos órgãos competentes. Para fazer uma petição é necessário que você se atente para algumas questões gerais. Primeiro, quanto à estrutura desse documento, que possui uma organização rígida, podendo ser dividido em itens, subitens, sessões, capítulos, que deixam o texto mais ordenado e facilitam a busca por alguma informação específica. A primeira coisa a ser escrita na petição é o nome do juízo que receberá o documento. Por exemplo, "ao juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia". Em seguida vêm os seus dados: seu nome completo, a sua nacionalidade, estado civil, profissão, etc. Depois o fato, ou seja, a situação que lhe motivou a escrever a petição e os fundamentos jurídicos que embasam a sua alegação. Por exemplo: "o reclamante foi contratado pela reclamada na data 'tal' para trabalhar no cargo Y. Todavia, houve uma troca de cargos, tendo o reclamante que desempenhar outra função, o que diverge do contrato"... E aí você prossegue narrando a situação. Após isso vem o pedido e as suas especificações. Por exemplo, marcar uma audiência com representantes da empresa para uma conciliação, poder usar provas de variadas naturezas para embasar a sua versão. Depois vem o valor da causa, aquilo que você irá receber caso ganhe. Nesse modelo que apresentamos, observe que a linguagem empregada é bem formal. Segue a norma padrão, não havendo marcas de oralidade e também há o uso de termos técnicos quando necessário. Viu só que, apesar dessa estrutura mais rígida, a petição não é algo tão difícil assim de ser compreendido e utilizado? Pois é. E agora, caso vivencie ou veja alguém vivenciando alguma situação em que não está ocorrendo o respeito aos direitos, você já sabe a qual documento recorrer inicialmente. Agora eu vou indo, até a próxima!