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A Base Nacional Comum Curricular
Nesses artigo damos os fundamentos da BNCC.
A BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas e norteia os currículos e propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Brasil.
Ela tem como principal objetivo garantir o direito à educação integral, o direito à aprendizagem e o direito ao desenvolvimento pleno de todos os estudantes da Educação Básica. Ou seja, ela é um documento essencial para promover a igualdade no sistema educacional.
A BNCC coloca em prática o que está previsto no parágrafo IV do artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, a saber:
A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
Assim, a Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica, visando tanto a formação humana integral quanto a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
AS 10 COMPETÊNCIAS GERAIS DA BNCC
A BNCC estabelece 10 competências que asseguram os direitos à educação integral e norteiam as áreas do conhecimento e seus componentes curriculares.
As 10 competências gerais da BNCC deixam claro quem é o estudante e o cidadão que o Brasil se propõe a formar.
Conheça a seguir cada uma das 10 competências gerais da BNCC:
BNCC E CURRÍCULO
Como dito anteriormente a BNCC não é um currículo, mas sim um norteador curricular.
Cabe, então, às redes de ensino elaborarem seus próprios currículos a partir dos critérios definidos pela BNCC.
Como a própria base ressalta:
“nesse sentido, espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação”.
Se você tiver interesse em conhecer a BNCC na íntegra, caso ainda não conheça, é só acessar o portal da BNCC do MEC.
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