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Conteúdo principal

Tipos de ferramentas ambientais orientadas para o mercado

Leia sobre os principais tipos de regulações orientadas ao mercado, incluindo "cap and trade".

Pontos Principais

  • As três principais categorias de políticas ambientais orientadas para o mercado são taxas por emissão de poluentes, licenças negociáveis e direitos de propriedade bem-definidos.
  • Um programa de licenças negociáveis é um programa em que o governo emite licenças permitindo somente uma determinada quantidade de poluição. Estas licenças para poluir podem ser vendidas ou dadas a empresas gratuitamente.
  • Uma taxa de poluição é um imposto incidente sobre a quantidade de poluição que uma empresa emite.
  • Os direitos de propriedade são os direitos legais de propriedade em que os outros não estão autorizados a violar sem pagar compensação.

Três tipos de ferramentas ambientais orientadas para o mercado

Existem três categorias principais de ferramentas ambientais orientadas para o mercado: taxas de poluição, licenças negociáveis e direitos de propriedade bem-definidos.
Neste artigo, examinaremos cada uma dessas ferramentas em profundidade.

Taxas de poluição

A taxa de poluição é um imposto incidente sobre a quantidade de poluição que uma empresa emite. Uma taxa de poluição dá à uma empresa que maximiza seus lucros um incentivo para descobrir maneiras de reduzir suas emissões—desde que o custo marginal de redução das emissões seja menor do que o imposto.
Por exemplo, considere uma pequena empresa que emite 50 quilogramas por ano de pequenas partículas, tais como fuligem, no ar. Partícula em suspensão, como é chamada, provoca doenças respiratórias e também impõe custos para empresas e indivíduos.
O gráfico abaixo ilustra os custos marginais que uma empresa enfrenta na redução da poluição. O custo marginal de redução de poluição, como a maioria das curvas de custo marginal, aumenta com a produção, pelo menos no curto prazo. Reduzir os primeiros 10 quilogramas de emissões de partículas custa à empresa $300. Reduzir pela segunda vez 10 quilogramas custaria $500. Pela terceira vez custaria $900, pela quarta vez $1.500 e pela quinta vez $2.500. Este padrão para os custos da redução da poluição é comum—a empresa pode usar o método mais barato e mais fácil para fazer reduções iniciais na poluição, mas reduções adicionais de poluição se tornam mais caras.
Este gráfico mostra o incentivo para uma empresa reduzir a poluição a fim de evitar o pagamento de uma taxa de poluição.
Crédito de Imagem: Figura 1 em "Market-Oriented Environmental Tools" por OpenStaxCollege, CC BY 4.0
Imagine que a empresa encare agora um imposto de poluição de $1.000 para cada 10 quilos de partículas emitidas. A empresa tem a escolha de poluir e pagar o imposto, ou reduzir a quantidade de partículas que eles emitem e pagar o custo de abatimento, conforme mostrado no gráfico acima.
Quanto será que a empresa poluirá e quanto a empresa abaterá? Os primeiros 10 quilogramas custariam $300 para a empresa abater, o que é substancialmente menor que o imposto de $1.000, então eles vão escolher abater. A segunda leva de 10 quilogramas custaria $500 para abater, que é ainda menor do que o imposto, então eles vão escolher abater. A terceira leva de 10 quilogramas custaria $900 para abater, que é um pouco menor do que o imposto de $1.000. A quarta leva de 10 quilogramas custaria $1.500, que é muito mais custoso do que pagar o imposto. Como resultado, a empresa decidirá reduzir os poluentes em 30 quilogramas, porque o custo marginal da redução da poluição neste montante é menor do que o imposto de poluição. Com um imposto de $1.000, a empresa não tem nenhum incentivo para reduzir a poluição mais do que 30 quilogramas.
Uma empresa que tem que pagar um imposto de poluição terá um incentivo para descobrir as tecnologias menos caras para reduzir a poluição. As empresas que podem reduzir a poluição de forma fácil e barata vão fazê-lo para minimizar suas taxas de poluição, enquanto que as empresas que incorrerão em custos elevados para reduzir a poluição vão em vez disso acabar pagando o imposto de poluição. Se o imposto de poluição se aplicar a todas as fontes de poluição, então nenhum favoritismo especial ou lacunas serão criadas para produtores politicamente influentes.
Para um exemplo de uma taxa de poluição a nível doméstico (EUA), vamos considerar duas formas de cobrar a coleta de lixo. Um método é ter uma taxa fixa por unidade familiar, não importando quanto lixo produz essa unidade familiar. Uma abordagem alternativa é ter vários níveis de taxas, dependendo de quanto lixo produz a unidade familiar e oferecer taxas inferiores ou gratuidade para materiais recicláveis. A partir de 2006, a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos tinha registrado mais de 7.000 comunidades que implementaram programas de pagar-conforme-você-produz. Quando as pessoas têm incentivo financeiro para jogar menos lixo fora e para aumentar a reciclagem, elas encontram maneiras de fazê-lo.
Uma parcela das políticas ambientais são realmente taxas de poluição, embora muitas vezes elas não circulem sob esse nome. Por exemplo, o governo federal e muitos governos estaduais norte-americanos aplicam impostos sobre a gasolina. Podemos ver este imposto como uma taxa sobre a poluição do ar que os carros geram assim como uma fonte de financiamento para a manutenção de estradas.
De forma similar, a taxa de reembolso de cinco ou 10 centavos que alguns estados norte-americanos têm para o retorno de latas e garrafas recicláveis funciona como um imposto de poluição que fornece um incentivo para evitar sujar ou jogar garrafas no lixo. Comparado com o regulamento de comando e controle, um imposto de poluição reduz a poluição de uma forma mais flexível e econômica.

Licenças negociáveis

Quando um governo configura um programa de licenças negociáveis—por exemplo, comércio de emissões ("cap and trade")— ele deve começar pela determinação da quantidade total de poluição que será permitida conforme ele tenta atender aos padrões de poluição nacional. Então, um número de licenças permitindo somente esta quantidade de poluição é dividido entre as empresas que emitem esse poluente. Estas licenças para poluir podem ser vendidas ou dadas gratuitamente às empresas.
Agora, adicione mais duas condições. Imagine que estas licenças sejam projetadas para reduzir as emissões totais ao longo do tempo. Por exemplo, uma licença pode permitir a emissão de 10 unidades de poluição em um ano, mas apenas 9 unidades no ano seguinte, então 8 unidades no ano após esse e assim por diante, até baixar para algum nível inferior. Além disso, imagine que elas sejam licenças negociáveis, o que significa que as empresas podem comprá-las e vendê-las.
Para ver como licenças negociáveis podem trabalhar para reduzir a poluição, considere as quatro empresas listadas na tabela abaixo. A tabela mostra as emissões atuais de chumbo de cada empresa. No início do programa de licenças negociáveis, cada empresa recebe licenças que permitem este nível de poluição. No entanto, estas licenças são encolhíveis, e no próximo ano as licenças permitem que as empresas emitam apenas metade de poluição.
Digamos que em um ano a empresa Gama acha fácil e barato reduzir as emissões de 600 toneladas de chumbo para 200 toneladas, o que significa que ela tem licenças que não está usando que permitem a emissão de 100 toneladas de chumbo. A empresa Beta reduz sua poluição de chumbo de 400 toneladas para 200 toneladas, então não precisa comprar nenhuma licença, e não tem nenhuma licença extra para vender. No entanto, embora a empresa Alfa possa facilmente reduzir a poluição de 200 toneladas para 150 toneladas, ela descobre que é mais barato comprar licenças de Gama ao invés de reduzir suas próprias emissões para 100. Enquanto isso, a empresa Delta nem sequer existia no primeiro período, então a única maneira em que ela pode iniciar a produção é comprando licenças para emitir 50 toneladas de chumbo.
A quantidade total de poluição irá diminuir. Mas a compra e venda das licenças negociáveis irá determinar exatamente quais empresas reduzem a poluição e por quanto. Com um sistema de licenças negociáveis, as empresas que encontram a forma menos cara de reduzir a poluição vão fazê-lo ao máximo.
Como as licenças negociáveis funcionam
Firma AlfaFirma BetaFirma GamaFirma Delta
Emissões atuais—licenças distribuídas de graça para essa quantidade200 ton400 ton600 ton0 ton
Quanta poluição essas licenças permitirão em um ano?100 ton200 ton300 ton0 ton
Emissão real daqui a um ano150 ton200 ton200 ton50 ton
Comprador ou vendedor de licenças negociáveis?Compra licenças para 50 tonNão compra ou vende licençasVende licenças para 100 tonCompra licenças para 50 ton

Direitos de propriedade melhor definidos

Uma ideia clara e reforçada dos direitos de propriedade também pode encontrar um equilíbrio entre atividade econômica e a poluição.
Ronald Coase, que ganhou o prêmio Nobel de economia em 1991, exemplificou uma vívida ilustração de externalidade: uma estrada de ferro que se estende ao lado de um campo de um fazendeiro, onde a locomotiva que passa por essa estrada às vezes solta fagulhas e provoca chamas no campo. Coase perguntou de quem era a responsabilidade para lidar com esse efeito secundário. Deve-se solicitar ao fazendeiro que construa uma cerca alta ao longo do campo para bloquear as faíscas? Ou deve-se exigir que a empresa ferroviária coloque algum equipamento na chaminé da locomotiva para reduzir o número de faíscas?
Coase apontou que esta questão não pode ser resolvida até que os direitos de propriedade estejam claramente definidos—ou seja, os direitos legais de propriedade em que os outros não estão autorizados a violar sem pagar compensação. O fazendeiro tem um direito de propriedade para não ter seus campos queimados? A ferrovia tem um direito de propriedade para que seus próprios trens percorram seus próprios trilhos? Se nenhuma das partes tem um direito de propriedade, então os dois lados podem discutir interminavelmente, nada será feito e faíscas continuarão a colocar fogo nos campos. No entanto, se o fazendeiro ou a empresa ferroviária tiver uma responsabilidade legal bem definida, então este grupo irá procurar e pagar pelo método menos dispendioso de redução do risco de que as faíscas coloquem fogo no campo. O direito de propriedade determina se é o fazendeiro ou a empresa ferroviária que paga as contas.
A abordagem sobre os direitos de propriedade é altamente relevante em casos envolvendo espécies ameaçadas de extinção. A lista de espécies ameaçadas de extinção do governo dos EUA inclui cerca de 1.000 plantas e animais, e cerca de 90% dessas espécies vivem em terras de propriedade privada. A proteção destas espécies ameaçadas exige uma análise e estudo cuidadosos sobre incentivos e direitos de propriedade.
A descoberta de uma espécie em extinção em terra privada tem muitas vezes provocado uma reação automática do governo de proibir o proprietário da terra de utilizar esse terreno para qualquer finalidade que possa perturbar as espécies em perigo. Considere os incentivos dessa política: se você admite ao governo que tem uma espécie em extinção nas suas terras, o governo efetivamente proíbe que você as utilize. Como resultado, abundam rumores de proprietários rurais que seguem uma política de "atirar, enterrar e calar" quando eles encontram um animal em extinção em suas terras. Outros proprietários têm deliberadamente cortado árvores ou manejado a terra de uma forma que eles sabem que desencorajaria animais ameaçados de extinção de permanecer por lá.
Uma política mais produtiva consideraria uma forma de providenciar aos proprietários particulares de terras um incentivo para proteger as espécies ameaçadas de extinção que encontrar e proporcionar um habitat para espécies adicionais ameaçadas de extinção. Por exemplo, o governo poderia pagar aos proprietários de terra que fornecem e mantêm habitats adequados para espécies ameaçadas de extinção ou que restringem a utilização de suas terras para proteger uma espécie em extinção. De novo, uma lei ambiental construída baseando-se em incentivos e flexibilidade oferece maior compromisso do que uma abordagem de comando-e-controle, que tenta fiscalizar milhões de hectares de terras de propriedade particular.

Questões de autoavaliação

Quatro empresas chamadas Olmo, Bordo, Carvalho e Cereja, produzem cadeiras de madeira. No entanto, elas também produzem uma grande quantidade de lixo—uma mistura de cola, verniz, lixa e restos de madeira. A primeira linha da tabela a seguir mostra a quantidade total de lixo, em toneladas, atualmente produzida por cada empresa. As outras linhas da tabela mostram o custo de reduzir o lixo produzido pelas primeiras 5 toneladas, as próximas 5 toneladas e assim por diante. Em primeiro lugar, calcule o custo de exigir que cada empresa reduza o peso de seu lixo em um quarto. Agora, imagine que licenças negociáveis são emitidas para o nível atual de lixo, mas as licenças encolherão o peso do lixo permitido para cada empresa em um quarto. Qual será o resultado desta abordagem alternativa para reduzir a poluição?
OlmoBordoCarvalhoCereja
Produção atual de lixo, em ton20406080
Custo de reduzir o lixo pelas primeiras 5 ton$5.500$6.300$7.200$3.000
Custo de reduzir o lixo pela 2ª leva de 5 ton$6.000$7.200$7.500$4.000
Custo de reduzir o lixo pela 3ª leva de 5 ton$6.500$8.100$7.800$5.000
Custo de reduzir o lixo pela 4ª leva de 5 ton$7.000$9.000$8.100$6.000
Custo de reduzir o lixo pela 5ª leva de 5 ton$0$9.900$8.400$7.000
As linhas na tabela a seguir mostram três ferramentas orientadas pelo mercado para reduzir a poluição. As colunas da tabela mostram três reclamações sobre regulamento de comando-e-controle. Preencha a tabela explicando brevemente como cada ferramenta orientada para o mercado aborda cada uma das três preocupações.
Incentivos para ir alémFlexibilidade sobre onde e como a poluição será reduzidaProcesso político cria lacunas e exceções
Taxas de poluição
Licenças negociáveis
Direitos de propriedade

Perguntas de revisão

  • O que é uma taxa de poluição e que incentivo ela oferece para uma empresa levar os custos externos em consideração?
  • O que é uma licença negociável e que incentivo ela oferece para uma empresa levar os custos externos em consideração?
  • O que são os direitos de propriedade bem-definidos e que incentivo eles oferecem para levar os custos externos em consideração?

Questões de pensamento-crítico

  • Um sistema de licenças negociáveis funcionará com milhares de empresas? Por que sim ou por que não?
  • Poluição zero é possível em um sistema de licenças negociáveis? Por que sim ou por que não?
  • A poluição zero é uma meta ideal? Por que sim ou por que não?

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